Portal de Transparência Modelo — Dados Fictícios
Todos os dados exibidos neste portal são estritamente fictícios e foram gerados exclusivamente para fins de demonstração. Qualquer semelhança com dados reais é mera coincidência. Caso identifique alguma informação próxima de dados reais, entre em contato: [email protected]
I – planejar, coordenar e controlar as atividades de administração financeira, contábil, orçamentária e tributária do Município.
II – elaborar a proposta orçamentária anual e plurianual, em articulação com os demais órgãos da administração municipal.
III – arrecadar, gerir e fiscalizar as receitas municipais, adotando medidas para o combate à evasão fiscal e o incremento da receita própria.
IV – executar a política fiscal e tributária do Município, propondo legislação e regulamentação pertinente à área fazendária.
V – realizar a contabilidade pública municipal, emitindo relatórios fiscais e de execução orçamentária conforme a legislação vigente.
VI – supervisionar as atividades de compras, licitações e contratos da administração direta, assegurando legalidade e economicidade.
Administrar e fiscalizar os tributos de competência municipal, coordenar lançamento, cobrança e arrecadação, e propor medidas para ampliação da base tributária.
Elaborar, acompanhar e controlar a execução orçamentária e financeira do Município, consolidando informações das unidades gestoras e assegurando o equilíbrio fiscal.
Registrar atos e fatos contábeis da administração, elaborar demonstrativos financeiros e relatórios de gestão fiscal exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Realizar auditorias fiscais em contribuintes municipais, combater a sonegação, lavrar autos de infração e conduzir processos administrativos tributários.
Conduzir procedimentos licitatórios da administração direta, elaborar editais, gerir atas de registro de preços e zelar pela conformidade legal dos contratos.
