O que é Acessibilidade?
O termo acessibilidade significa incluir a pessoa com deficiência na participação de atividades como o uso de produtos, serviços e informações. Exemplos são prédios com rampas de acesso para cadeira de rodas e banheiros adaptados para deficientes.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e, no caso do Governo Brasileiro, ao e-MAG — Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico.
O que é o e-MAG?
Este portal segue as diretrizes do e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico), conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 02/12/2004.
O e-MAG está alinhado às recomendações internacionais do WCAG, mas estabelece padrões de comportamento acessível específicos para sites governamentais brasileiros. Na parte superior do portal existe uma barra de acessibilidade com atalhos de navegação e opção de alto contraste.
Teclas de Atalho
As teclas de atalho são combinações de teclado que permitem navegar rapidamente pelo portal sem o uso do mouse. Para ativá-las, pressione AltGr junto com o número correspondente.
Acessibilidade
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Busca
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Compatibilidade com navegadores
A combinação das teclas de atalho pode variar conforme o navegador e o sistema operacional. No Firefox use Alt + Shift + número. No Chrome/Edge use Alt + número.
Recursos de Acessibilidade deste Portal
Alto Contraste
Modo de alto contraste para melhor legibilidade.
Tamanho de Fonte
Controles A+, A e A- para ajustar o tamanho do texto.
Teclas de Atalho
Navegação por teclado com atalhos padronizados e-MAG.
Mapa do Site
Estrutura completa de navegação disponível em toda página.
Leis e Decretos sobre Acessibilidade
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Decreto nº 5.296 de 02 de dezembro de 2004 (abre em nova janela)
Regulamenta as Leis de acessibilidade para pessoas com deficiência.
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Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009 (abre em nova janela)
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo.
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Decreto nº 7.724, de 16 de Maio de 2012 (abre em nova janela)
Regulamenta a Lei Nº 12.527, que dispõe sobre o acesso a informações.
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Modelo de Acessibilidade de Governo Eletrônico — e-MAG V3 (PDF) (abre em nova janela)
Documento oficial com as diretrizes completas do e-MAG.
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Portaria nº 03, de 07 de Maio de 2007 (PDF) (abre em nova janela)
Institucionaliza o Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico – e-MAG.
